A nova legislação que regulamenta cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (17), promete trazer mais segurança aos consumidores e impactar entre 5 e 8 milhões de brasileiros atendidos por cerca de 3 mil Associações de Proteção Veicular (APVs) em todo o país. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) será responsável pela regulação desse mercado, que abrange aproximadamente 10% da frota automotiva nacional.

Carlos Queiroz, diretor da Susep, destacou que a regulamentação garantirá contratos mais claros e seguros, além de assegurar a correta aplicação dos recursos arrecadados. Com um regime de transição de até 3 anos, as entidades terão 6 meses para iniciar sua regularização junto à Susep e deverão contratar administradores especializados para gerenciar riscos e recursos.

Outro ponto importante é que as ferramentas disponíveis no mercado de seguros tradicionais serão estendidas às APVs, como consultas de contratos ativos por CPF e checagem da regularidade das empresas. A regulamentação também esclarece que, enquanto nos seguros tradicionais o risco é transferido à seguradora, na proteção patrimonial mutualista os associados compartilham o risco.

Além de trazer segurança jurídica, a nova lei permite que cooperativas atuem em outros ramos, como vida, acidentes pessoais e residencial. Segundo Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, a regulamentação estimulará o mercado, aumentando a competitividade e reduzindo custos para os consumidores.

Para a Fenacor, os corretores de seguros terão novas oportunidades nesse segmento, que promete expansão rápida e atração de novos consumidores. A regulamentação marca um avanço para o setor, ampliando a proteção e fomentando o desenvolvimento do mercado de seguros no Brasil.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/

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